Câmara aprova créditos especiais e suplementar no orçamento da Prefeitura para pagamento de funcionários, aquisição de apostilas e computadores para a Secretaria de Educação

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (13), os Projetos de Lei nº 5.444/18, 5.445/18 e 5.447/18, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, suplementar no valor de R$ 1.874.690,32, especial no valor de R$ 1.865.000,00, e especial no valor de R$ 2.111.418,82.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito suplementar de R$ 1.874.690,32 será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, e o crédito especial de R$ 1.865.000,00 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, ambos para atender as despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitações apresentadas pela mesma.

Com relação ao crédito especial de R$ 2.111.418,82, o prefeito explicou que será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018. De acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Educação, o valor de R$ 85.100,36 será utilizado para aquisição de 1.486 apostilas para Educação Infantil - Pré-Escola (de três a seis anos); R$ 70 mil será utilizado para aquisição de 10 computadores e três notebooks, bem como servidor e material de infraestrutura para utilização da Secretaria e para a nova unidade escolar do Parque Honório Roncoleta; R$ 298,631,75 será utilizado para aquisição de apostilas para Educação Fundamental (do 1º ao 9º ano); e R$ 1.657.686,71 será utilizado para pagamento de  funcionários, indenizações e restituições trabalhistas.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.444/18 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.445/18 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.447/18 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.