Plenário aprova duas Indicações, 26 Projetos de Lei, duas Moções e nove Requerimentos

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária de 2019. A Ordem do Dia, ou seja, a pauta da sessão era composta por duas Indicações, 26 Projetos de Lei, duas Moções e nove Requerimentos, todos aprovados pelos vereadores.

Inicialmente, o Plenário aprovou as Indicações nº 2/19 e 3/19, que indicavam os componentes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2019/2020, respectivamente. Confira na matéria - clique aqui.

Veja a votação de cada propositura prevista na Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.451, do Executivo Municipal, que "Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 4.185, de 22 de outubro de 2015". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta cria e integra à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a EMEF "Profª. Nilva Dalbello de Lima", localizada no Parque residencial Honório Roncoletta, para a liberação e uso de suas dependências junto às esferas estadual e federal.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.452, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a forma de cumprimento do programa 14 – desenvolvimento do ensino superior – transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem a finalidade de regulamentar a forma de concessão de auxílio aos estudantes universitários que utilizam o transporte para atingir a sua graduação em Municípios da região.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.453, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 42.400,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com o Projeto Renovar (R$ 36.000,00) e na manutenção da Divisão de Tecnologia da Informação (R$ 6.400,00).

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.454, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 467.600,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, se faz necessária a alteração do "elemento despesa" de diversas Diretorias, de acordo com orientação da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/11, alterada pela Portaria Conjunta nº 2/17.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.455, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa aquisição de um Notebook, necessário ao desenvolvimento das tarefas executadas pelo Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.456, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.070.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com o procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para realização do transporte urbano de alunos com e sem monitor, tendo em vista que a Prefeitura não dispõe de veículos e funcionários suficientes para realização do mesmo.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.457, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 190.900,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor se refere à contrapartida do Município ao Convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal NVH-050 - Estrada do Taquaral.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.458, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa transferência de recursos da ficha orçamentária nº 293 do Bloco de Atenção Básica, para o Bloco de Assistência Farmacêutica.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.459, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 152.984,57 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para implantação e manutenção das atividades de castração animal no Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.460, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a verba é oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fausto Pinato, para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 - Projeto de Lei nº 5.461, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.700,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas com Diárias - pessoa civil, garantindo a execução das atividades da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 - Projeto de Lei nº. 5.462, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 127.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para repasses para subvenções sociais, tendo em vista parcerias firmadas com entidades do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 - Projeto de Lei nº 5.463, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com o Termo de Parceria firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, na área de educação.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 - Projeto de Lei nº 5.464, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 149.980,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a verba é oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris, para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para atendimento na Unidade Especializada em Saúde da Mulher.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

15 - Projeto de Lei nº 5.465, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.500,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Educação, pois as despesas realizadas não foram pagas no período de vigência do convênio referente ao Programa Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

16 - Projeto de Lei nº 5.466, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a verba é oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini, para aquisição de equipamentos para a Rede de Atenção à Saúde do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

17 - Projeto de Lei nº 5.467, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 93.789,90 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na construção de um Portal de Entrada no Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

18 - Projeto de Lei nº 5.468, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.975,44 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na construção de um Portal de Entrada no Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

19 - Projeto de Lei nº 5.469, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Escola de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbello de Lima", localizada no Parque Honório Roncoletta.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

20 - Projeto de Lei nº 5.470, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara e, de acordo com o Legislativo, faz-se necessária a alteração do "elemento despesa" da ficha orçamentária nº 18, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, que criou o Elemento Despesa nº 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

21 - Projeto de Lei nº 5.471, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 499.872,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a verba é oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vinícius Carvalho, para reforma do Laboratório de Análises Clínicas do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

22 - Projeto de Lei nº 5.472, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 385.026,08 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para construção de um Portal no Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães (Recinto).

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

23 - Projeto de Lei nº 5.473, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.974,47 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na construção de um Centro de Informações Turísticas e Sanitários na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

24 - Projeto de Lei nº 5.474, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.016.549,74 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para asfaltamento das vias públicas do Residencial de Interesse Social "Alto do Taquaral".

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

25 - Projeto de Lei nº 5.475, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 210.124,43 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequação e implantação de sinalização turística em vias e estradas do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

26 - Projeto de Lei nº 5.477, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Revoga a Lei Municipal que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em Novo Horizonte".

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

Moções: todas aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 6, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Boas-vindas ao 1º Tenente PM Luciano Carvalho de Souza, DD Comandante Interino da 2ª Companhia da Polícia Militar de Novo Horizonte, desejando-lhe sucesso no exercício de sua nobre função;

2 - Moção nº 7, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Pastor Izaque Costa de Oliveira, pelo seu aniversário que ocorrerá no dia 11 de fevereiro.

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, elas vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos: todos aprovados por unanimidade

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 8, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), à Energisa, solicitando informações com relação às altas contas de energia elétrica no Município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 16, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Delegado Geral de Polícia de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, solicitando que os concursos para preenchimento de vagas de cargos da Polícia Civil sejam realizados por Delegacia Seccional e não por Deinter;

3 - Requerimento nº 17, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, solicitando que os concursos para preenchimento de vagas de cargos da Polícia Civil sejam realizados por Delegacia Seccional e não por Deinter;

4 - Requerimento nº 18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando que os concursos para preenchimento de vagas de cargos da Polícia Civil sejam realizados por Delegacia Seccional e não por Deinter;

5 - Requerimento nº 28, do vereador Nelson Luiz Beneveuto (Nelsinho Luiz), ao Ministério de Minas e Energia, solicitando informações com relação ao repasse que está impactando diretamente a conta de energia elétrica dos consumidores por conta da Medida Provisória nº 579, editada pelo governo Dilma Rousseff em setembro de 2012, que entrou em vigor em 2013;

6 - Requerimento nº 29, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando informações com relação ao repasse que está impactando diretamente a conta de energia elétrica dos consumidores por conta da Medida Provisória nº 579, editada pelo governo Dilma Rousseff em setembro de 2012, que entrou em vigor em 2013;

7 - Requerimento nº 30, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Energisa S/A, solicitando informações com relação ao repasse que está impactando diretamente a conta de energia elétrica dos consumidores por conta da Medida Provisória nº 579, editada pelo governo Dilma Rousseff em setembro de 2012, que entrou em vigor em 2013;

8 - Requerimento nº 31, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando implantação de iluminação no trecho da SP 321, Rodovia Cesário José de Castilho, contíguo aos bairros Jardim Guanabara e Jardim São José/Esplanada, em Novo Horizonte/SP;

9 - Requerimento nº 37, do vereador Amilcar Raphe, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), solicitando a possibilidade de tomar providências com relação a poça d’água que forma em dias de chuvas na Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, no KM 446 mais 800 metros (defronte à Lanchonete do Trevo), no Município de Novo Horizonte/SP;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

* Os 13 vereadores estavam presentes na sessão;

* A próxima sessão ordinária acontece dia 18 de fevereiro de 2019.