Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura referente à Emendas Parlamentares

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), quatro Projetos de Lei, todos do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais no orçamento da Prefeitura, referente à Emendas Parlamentares.

O Projeto de Lei nº 5.460/19 abre crédito no valor de R$ 100 mil. De acordo com o Prefeito Municipal, Toshio Toyota, e a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, o valor foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fausto Pinato e será utilizado na aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município.

O Projeto de Lei nº 5.464/19 abre crédito no valor de R$ 149.980,00. Conforme Toyota e Marcela, o crédito é referente à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris e será na aquisição de um aparelho de ultrassonografia para atendimento na Unidade Especializada em Saúde da Mulher.

O Projeto de Lei nº 5.466/19 abre crédito no valor de R$ 600 mil. Segundo o Prefeito e a Secretária, o recurso é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini e será utilizado na aquisição de equipamentos para a Rede de Atenção à Saúde do Município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 5.471/19 abre crédito no valor de R$ 499.872,00. De acordo com Toyota e Marcela, o valor provém de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vinícius Carvalho e será utilizado para reforma do Laboratório de Análises Clínicas do Município. "Convém esclarecer que o valor de que trata o presente Projeto já havia sido aberto no exercício de 2018. Acontece que, o Governo Federal não fez o repasse dos valores, assim, o Executivo anulou o empenho que havia sido aberto, fazendo-se necessário a reabertura do crédito no presente exercício para sua utilização", finalizou.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.460/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.464/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.466/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.471/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.