Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para repasses de subvenções sociais e educacionais para entidades do Município

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), dois Projetos de Lei, ambos do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento da Prefeitura, para repasses de subvenções sociais e educacionais para entidades do Município.

O Projeto de Lei nº 5.462/19 abre crédito no valor de R$ 127 mil. De acordo com o Prefeito Municipal, Toshio Toyota, e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, os valores serão utilizados para repasses de subvenções sociais, tendo em vista as parcerias firmadas com entidades do Município.

O Projeto de Lei nº 5.463/19 abre crédito no valor de R$ 14 mil. Conforme Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, os valores serão utilizados para cobrir as despesas com o Termo de Parceria firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, na área de educação.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.462/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.463/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.