Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura para construção de centro de informações turísticas e sanitários em praça e sinalização turística em vias e estradas

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), dois Projetos de Lei, ambos do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento da Prefeitura, para construção de centro de informações turísticas e sanitários em praça e sinalização turística em vias e estradas.

O Projeto de Lei nº 5.473/19 abre crédito no valor de R$ 200.974,47. De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019, referente aos recursos do Convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Turismo, e o valor será utilizado para construção de um Centro de Informações Turísticas e sanitários na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

"Convém esclarecer, que o valor de que trata o presente Projeto, já havia sido aberto no exercício de 2018, através do Projeto de Lei nº 176/18, encaminhado a esta Casa através do Ofício nº 1049/2018. Acontece que, o Governo do Estado não fez o repasse dos valores, assim, o Executivo anulou o empenho que havia sido aberto, fazendo-se necessário a reabertura do crédito no presente exercício para sua utilização", observou.   

O Projeto de Lei nº 5.475/19 abre crédito no valor de R$ 210.124,43. Segundo Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019, referente aos recursos do Convênio nº 244/2018 firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Turismo – Setur. "Conforme justificativa do Diretor Municipal de Turismo, os valores de que tratam a presente Lei serão utilizados na adequação e implantação de sinalização turística em vias e estradas do município", ressaltou.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.473/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.475/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.