Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel e à Energisa informações sobre repasse que está impactando na conta de energia

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), os Requerimentos nº 28/19, 29/19 e 30/19, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), respectivamente, ao Ministério de Minas e Energia; à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e à Energisa S/A; solicitando informações com relação ao repasse que está impactando diretamente a conta de energia elétrica dos consumidores por conta da Medida Provisória nº 579, editada pelo governo Dilma Rousseff, em setembro de 2012, que entrou em vigor em 2013.

O edil explicou que, segundo informações veiculadas na imprensa por especialistas, o Governo Federal perdeu R$ 105 bilhões com a crise do setor elétrico, desde a publicação da Medida Provisória nº 579/12, que determinava a redução das tarifas e a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

"Afirmam, ainda, que 60% das perdas atuais serão compensadas diretamente pelos consumidores, via reajuste de contas de luz. Os 40% restantes serão pagos com dinheiro do Tesouro, financiado pelos tributos dos mesmos contribuintes", ressaltou.

Nelsinho afirmou que as contas de energia elétrica estão em crescente alta, por isso, solicita informações sobre o assunto, para que possa informar a população do Município, visto que está sendo indagado diariamente.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento nº 28/19, clique aqui.

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento nº 29/19, clique aqui.

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento nº 30/19, clique aqui.