Plenário aprova sete Projetos de Lei, duas Moções e 11 Requerimentos

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na segunda-feira (18), a segunda sessão ordinária de fevereiro. A Ordem do Dia, ou seja, a pauta da sessão era composta por sete Projetos de Lei, duas Moções e 11 Requerimentos, todos aprovados pelos vereadores.

Veja a votação de cada propositura prevista na Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.476, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre consolidação e parcelamento de débitos para com a fazenda pública municipal e dá outras providências".

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.483, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.063.644,65 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.484, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.545,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para as despesas com o pagamento indenizatório de empresa que prestou serviços de locação de concentradores de oxigênio.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.485, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para as despesas de implantação e manutenção das atividades de castração animal.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.486, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas despesas com o procedimento licitatório, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da Merenda Escolar da Rede de Ensino.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.487, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências". De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o valor se refere a contrapartida do Município a Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de uma ambulância, dois micro-ônibus e uma van, e o recurso é proveniente de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Beth Sahão e Marcos Zerbini.

- O Requerimento de Urgência Especial, apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.450, do Executivo Municipal, que "Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta adequa valores para determinados programas decorrente de emendas impositivas realizadas por vereadores.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 8, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), de Aplausos ao paratleta Marcos Gabriel Terentino Cruzato, pela medalha de ouro conquistada na Copa do Mundo de Halterofilismo Paralímpico que ocorre em Dubai de 8 a 12 de fevereiro.

2 - Moção nº 9, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos ao Jornalista Alvani Soares de Lima, pela comemoração de 30 anos de profissionalismo, trabalho e dedicação ao jornalismo e à imprensa de Novo Horizonte;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, elas vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 43, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), à Diretora da ETEC "Professora Marinês Teodoro de Freitas Almeida", professora Jussara da Silva Tavares, solicitando informações com relação às vagas da referida instituição de ensino;

2 - Requerimento nº 51, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, solicitando cópia dos documentos/relatórios de frequência de servidor que exerce o cargo de assistente parlamentar VII, em comissão, lotado no gabinete do Deputado Estadual Marcos Zerbini, no período de 29 de novembro de 2017 até a presente data;

3 - Requerimento nº 53, do vereador Roberto Melchiori, à Vivo S/A, reiterando o pedido constante no requerimento nº 442/2018, por ausência de resposta.

4 - Requerimento nº 61, do vereador Roberto Melchiori, à Claro S/A, reiterando o pedido constante no requerimento nº 441/2018, por ausência de resposta;

5 - Requerimento nº 63, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

6 - Requerimento nº 64, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

7 - Requerimento nº 65, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Comandante Geral da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo Cel PM Homero de Giorge Cerqueira, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

8 - Requerimento nº 66, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. PM Marcelo Vieira Salles, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

9 - Requerimento nº 67, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

10 - Requerimento nº 68, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental – São José do Rio Preto, Ten. Cel. PM Douglas Vieira Machado, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

11 - Requerimento nº 69, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Comandante de Pelotão da Polícia Ambiental de Catanduva 1º Ten. PM Emerson Mioransi, perguntando se é verídica a informação de que a Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte será fechada;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

- Presença na sessão: os 13 vereadores estavam presentes na sessão.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 7 de março de 2019 (quinta-feira após a quarta-feira de cinzas).