Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.483/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.063.644,65, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores referente ao saldo "Parcela Diferida Fundeb - 5%". "Os valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, serão utilizados para as despesas com a folha de pagamento dos funcionários da mesma, garantindo a continuidade dos serviços prestados", ressaltou.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.