Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da Merenda Escolar da Rede de Ensino

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.486/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 480 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação o exercício de 2019, referente ao convênio firmado com o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

"Os valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, serão utilizados nas despesas com o procedimento licitatório, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da Merenda Escolar da Rede de Ensino", ressaltou.

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Tramitação

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