Câmara aprova reajustes nos limites diários máximos de gastos com alimentação para vereadores e servidores em viagens

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Resolução nº 90/19, da Mesa Diretora da Câmara, que altera os incisos do Artigo 3º, da Resolução nº 60/17, que estabelece normas relativas ao procedimento de adiantamento para cobertura de despesas de viagem de servidores e vereadores da Câmara Municipal.

A norma citada previa, para gastos com alimentação, limites diários máximos por pessoa, respectivamente, até R$ 20,00 para o café da manhã; até R$ 80,00 para almoço em Brasília/DF, até R$ 60,00 em capitais e até R$ 50,00 nas demais localidades; até R$ 80,00 para jantar em Brasilia/DF, até R$ 60,00 em capitais e até R$ 50,00 nas demais localidades; e até R$ 20,00 cafés e lanches realizados no período noturno.

Com a proposta aprovada, os limites diários máximos por pessoa ficarão fixados até R$ 35,00 para o café da manhã; até R$ 100,00 para almoço; até R$ 100,00 para o jantar e até R$ 35,00 para cafés e lanches realizados no período noturno.

Conforme os integrantes da Mesa, houve a necessidade de promover a atualização de valores de diárias, tanto para os vereadores, como para os servidores do Poder Legislativo, em decorrência da elevação dos custos de alimentação em todo território nacional.

"Como é do conhecimento geral, o aumento do valor de itens de alimentação, bem como das despesas com deslocamento vêm sendo sentido por todos, razão que nos leva nesta oportunidade a propor reajuste conforme as condições que o Legislativo pode no momento oferecer", salientaram.

De acordo com os gestores, os valores em vigor foram fixados através da Resolução nos 60/17 e permanecem inalterados desde então. "Portanto, há mais de um ano que não ocorrem reajustes, ocasionando defasagem e dificuldade para atendimento das necessidades mínimas, básicas e necessárias dos parlamentares e/ou servidores que estiverem a serviço do Poder Público, em cursos, viagens, entre outros", ressaltaram.

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Tramitação

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