Plenário aprova dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, duas Moções e cinco Requerimentos

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última quinta-feira (7), a primeira sessão ordinária de março. A Ordem do Dia, ou seja, a pauta da sessão era composta por dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, duas Moções e cinco Requerimentos, todos aprovados pelos vereadores.

Veja a votação de cada propositura prevista na Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.488, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por objetivo autorizar o Executivo a firmar convênio com o Detran/SP para recebimento de recursos destinados à execução do "Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito", que serão utilizados para revitalização da sinalização horizontal e vertical das vias públicas, implantação de semáforos e travessias elevadas, dentre outras.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.450, do Executivo Municipal, que "Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta adequa valores para determinados programas decorrente de emendas impositivas realizadas por vereadores.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 –  Projeto de Resolução nº 91, da Mesa da Câmara, que "Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CAD) da Câmara Municipal de Novo Horizonte".

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 13, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), de Aplausos ao Programa Fora da Curva, da Rádio Esperança FM, nas pessoas de seus apresentadores Dr. Renato de Paula Magri e Tiago Delaia, pelos relevantes serviços prestados à população;

2 - Moção nº 14, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), de Aplausos ao Programa Resenha Esporte Clube, da Rádio Esperança FM, na pessoa de seu apresentador Adriano Leite, pelos relevantes serviços prestados à população;

* Observação: As Moções de Pesar não entram para votação na Ordem do Dia.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 82, da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, ao Dose Certa, Programa do Governo Estadual, solicitando que, no fornecimento de medicamentos ao município de Novo Horizonte, os mesmos sejam enviados com maior prazo de validade, bem como não haja atrasos nas entregas;

2 - Requerimento nº 83, da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, à Fundação para o Remédio Popular - Furp, solicitando que, no fornecimento de medicamentos ao município de Novo Horizonte, os mesmos sejam enviados com maior prazo de validade, bem como não haja atrasos nas entregas;

3 - Requerimento nº 85, do vereador Roberto Melchiori, à construtora V.S.M Engenharia Ltda., empresa responsável pela reforma do Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso’", localizado na Rua Sete de Setembro, 1175, Novo Horizonte – SP, solicitando o novo prazo para o término da referida reforma;

4 - Requerimento nº 91, do vereador Amilcar Raphe, à Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, solicitando a instalação de uma Faculdade de Tecnologia – Fatec, no município de Novo Horizonte;

5 - Requerimento nº 92, do vereador Amilcar Raphe, ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando a instalação de uma Faculdade de Tecnologia – Fatec, no município de Novo Horizonte;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

- Presença na sessão: os 13 vereadores estavam presentes na sessão.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 21 de março, às 17h30.