Legislativo aprova autorização para que o Executivo firme convênio com o Detran/SP para ações de programa que visa segurança no trânsito
Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH
Publicado em: 08 de março de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.488/19, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Executivo firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, para execução de ações pertinentes ao programa "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito" em Novo Horizonte.
De acordo com ofício do Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, Cláudio Bellintane Júnior, ao prefeito Toshio Toyota, por meio do convênio será repassado o valor de R$ 482.810,00 ao Município. "Esclareço que os recursos serão aplicados em diversas vias do Município, sobretudo, nas que apontam a maior quantidade de acidentes de trânsito com vítima nos últimos anos, objetivando o aumento da segurança nos principais pontos críticos", observou.
Segundo Cláudio, as propostas que serão apresentadas ao Detran/SP contemplam ações de revitalização de sinalização horizontal e vertical, implantação de semáforos, implantação de travessias elevadas, entre outras.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei, detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.
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