Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para manutenção da Rede Municipal de Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (21), os Projetos de Lei nº 5.497/19 e 5.498/19, do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 375.718,44, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.838,20, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 375.718,44 será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente aos recursos recebidos do Ministério da Saúde - Atenção Básica; e o crédito de R$ 242.838,20 será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente aos recursos recebidos da Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde.

Nas duas propostas, Toyota explicou que os valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, serão utilizados na aquisição de materiais de consumo, materiais e equipamentos de uso permanente e pagamento de prestação de serviços de terceiros para manutenção da Rede Municipal de Saúde.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.497/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.498/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.