Câmara aprova pedidos de vista a dois Projetos de Lei do Executivo

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, pedidos de vista aos Projetos de Lei nº 5.503/19 e 5.505/19, ambos do Executivo Municipal, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (21).

PL 5.503/19

As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pedido de vista de um dia ao Projeto de Lei nº 5.503/19, que aumenta o número de vagas dos empregos públicos de Professor de Educação Infantil (14), Professor de Educação Básica I (12) e Professor de Educação Básica II (30). A proposta também aumenta o número de vagas das funções gratificadas de Direção Escolar (1), Vice Direção Escolar (1) e Coordenação Pedagógica (1).

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta é pertinente, pois com o início do ano letivo e o processo de atribuição de aulas, percebeu-se a necessidade da abertura de novas vagas de professores devido ao aumento das classes nesse ano, além do início do funcionamento da Escola localizada no bairro Residencial Parque Honório Roncoleta.

Confira a discussão e votação da proposta, clique aqui.

PL 5.505/19

O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vista de um dia ao Projeto de Lei nº 5.505/19, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58 mil, no orçamento da Prefeitura.

Segundo Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos referentes à alienação de bens, e o valor, conforme solicitações, será utilizado para aquisição de um veículo utilitário para uso do Setor de Patrimônio, garantindo a realização das atividades exercidas pelo Setor.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.503/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.505/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.