Confira a pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (25), às 11h30, para análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.503, do Executivo Municipal, que "Aumenta o número de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, há necessidade da abertura de novas vagas de professores, devido ao aumento das classes nesse ano, além do início do funcionamento da Escola localizada no bairro Residencial Parque Honório Roncoletta.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, nove votos.

2 – Projeto de Lei nº 5.507, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências". De acordo com documento encaminhado à Câmara, o valor será utilizado para aditamento de contrato de locação do imóvel destinado ao abrigo de gatos abandonados.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.509, do Executivo Municipal, que "Altera a redação dos artigos 8º e 10 da Lei 3.333/2010, de 22.09 2010, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta altera artigos que disciplinam o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana no município, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos podadores e pela Prefeitura.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 1º de abril.