Legislativo aprova proposta que viabiliza realização de Sessões Ordinárias fora da Câmara Municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1/19, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que modifica a redação do Artigo 12 da LOM para possibilitar que, assim como as Sessões Solenes, as Sessões Ordinárias, desde que de caráter itinerante, possam ser realizadas fora do Plenário Câmara Municipal.

Segundo Cleber, atual presidente da Câmara, a proposta recebeu o apoio de todos os vereadores e tem o intuito de promover uma maior interação entre os munícipes e o Poder Legislativo, possibilitando que a população acompanhe de perto as atividades dos edis em sessões realizadas dentro e fora do Plenário da Câmara.

"O Projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Casa. A ideia fundamental é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. Faz-se necessário ressaltar que a iniciativa beneficia o parlamentar, que passa a conhecer e presenciar as dificuldades vivenciadas pelos diversos grupos dos diferentes bairros", afirmou.

Para o vereador, a realização de Sessões Ordinárias Itinerantes nos bairros possibilita, ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que intervenham no processo político de sua comunidade. "É importante ter em mente a ideia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se acompanhada por outras formas de envolvimento das lideranças comunitárias. É imprescindível citar o evidente incentivo à democracia participativa", ressaltou.

De acordo com o presidente, na próxima sessão ordinária será pautado para deliberação um Projeto de Resolução para promover uma alteração no Regimento Interno da Câmara e, após a aprovação, serão feitos o planejamento e a divulgação de como e onde as Sessões Ordinárias Itinerantes irão acontecer no decorrer deste ano.

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Tramitação

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