Câmara aprova propostas que viabilizam realização de Sessões Ordinárias Itinerantes

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), o Projeto de Resolução nº 93/19, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe no Regimento Interno sobre a realização de Sessões Ordinárias de caráter Itinerante.

De acordo com a proposta, as Sessões Ordinárias agora poderão ter caráter Itinerante, ou seja, poderão ser realizadas em pontos diversos do Município, no total de sete por Sessão Legislativa (por ano), sendo que os locais e datas serão definidos pela Mesa da Câmara, com o objetivo de promover a interação com a comunidade, buscando ouvir as reais necessidades dos munícipes.

O projeto prevê que as Sessões Ordinárias Itinerantes terão as mesmas regras das realizadas no Plenário da Câmara, no entanto, a critério da Mesa, poderão usar a palavra, além dos vereadores: um convidado especial, para falar sobre um assunto importante à comunidade, como campanhas relacionadas a Saúde, Educação, Esporte, datas importantes, entre outros; e até cinco moradores da localidade onde será realizada, que deverão inscrever-se previamente para utilizar a Tribuna do Legislativo com o objetivo de apresentar suas demandas.

O Plenário também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1/19, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que modifica a redação do Artigo 12 da LOM para possibilitar que, assim como as Sessões Solenes, as Sessões Ordinárias, desde que de caráter Itinerante, possam ser realizadas fora do Plenário Câmara Municipal.

Segundo Cleber, atual presidente da Câmara, a realização de Sessões Ordinárias Itinerantes faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Casa. "A ideia fundamental é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. Faz-se necessário ressaltar que a iniciativa beneficia o parlamentar, que passa a conhecer e presenciar as dificuldades vivenciadas pelos diversos grupos dos diferentes bairros", afirmou.

De acordo com o presidente, a partir de agora serão feitos o planejamento e a divulgação de como e onde as Sessões Ordinárias Itinerantes devem acontecer no decorrer deste ano.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Resolução nº 93/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.