Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo Municipal retirada de entulhos do Centro de Saúde e fiscalização referente a entulhos acumulados nas vias públicas

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 6 de maio, os Requerimentos nº 232/19 e 242/19, ao Executivo Municipal, solicitando, respectivamente, a retirada dos entulhos que se encontram nas imediações do Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso"; e a fiscalização referente a entulhos acumulados nas vias e nos passeios públicos.

No primeiro Requerimento, o edil explicou que, por meio do Requerimento nº 84/19 já havia solicitado a retirada dos entulhos do Centro de Saúde, entretanto o local ainda apresenta acúmulo de entulhos. "Isso pode ocasionar a proliferação de escorpiões e disseminar novos focos do mosquito Aedes Aegypti, colocando em risco a saúde da população que reside nas proximidades, das crianças e dos adolescentes que frequentam a escola ao lado, dos pacientes do hospital e dos usuários do próprio Centro de Saúde. Para o bem-estar e a segurança dos munícipes, reitero a solicitação para que seja efetuada a limpeza no local", afirmou.

No segundo Requerimento, o vereador explicou que os lixos produzidos nas obras e reformas são de difícil manuseio e geralmente são formados por materiais volumosos e pesados. "Logo, as caçambas estacionárias têm como objetivo possibilitar depósito e descarte desses materiais de modo que não seja prejudicial ao meio ambiente nem à saúde pública, pois os resíduos acumulados atraem animais e insetos que trazem doenças ao ser humano, comprometendo a saúde das pessoas", observou.

Segundo Roberto, muitas vezes, os entulhos são deixados nas vias e sobre as calçadas de maneira incorreta e por tempo indeterminado, dificultando a passagem de condutores de veículos e pedestres, em especial os cadeirantes. "Vale ressaltar que os serviços de remoção de entulhos e outros resíduos sólidos poderão ser realizados por empresas particulares, cabendo aos interessados as providências para efetiva ação do serviço, conforme o artigo 23 da Lei 2.613/06, que 'Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais', e, de acordo com o §1º do mesmo artigo, as empresas que prestarem esses serviços deverão ter caçambas metálicas estacionárias", destacou.

Desta forma, o edil solicitou a fiscalização com relação aos materiais oriundos de obras de construções e reformas depositados em locais de forma irregular, com a finalidade de contribuir para a limpeza, higiene e organização do Município.   

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Tramitação

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento nº 232/19, clique aqui.

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento nº 242/19, clique aqui.