Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para reforma do prédio da Diretoria Municipal de Cultura

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20), os Projetos de Lei nº 5.539/19 e 5.540/19, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, nos valores de R$ 83.928,87 e R$ 66.071,13, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o primeiro crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019, referente à receita de indenização/restituição de convênios; e o segundo crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária.

Ambos os valores, segundo Toyota, serão utilizados para despesas com as obras de reforma do prédio da Diretoria Municipal de Cultura, que se encontra instalada na Avenida da Saudade, s/n, Jardim Almice.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.539/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.540/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.