Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para revitalização da Praça 9 de Julho

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20), os Projetos de Lei nº 5.542/19 e 5.543/19, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, suplementar no valor de R$ 6.401,00 e especial no valor de R$ 222.854,14, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Prefeitura firmou convênio com o Ministério das Cidades para a execução de obras para revitalização da Praça 9 de Julho, localizada no Centro do Município, de forma que o primeiro crédito se refere à contrapartida do Município e o segundo crédito trata-se do recurso repassado por meio do convênio.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.542/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.543/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.