Câmara aprova entrega de Moções de Gratidão e Cumprimento sob a forma de título nas sessões ordinárias

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Projeto de Resolução nº 95/18, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que acrescenta os parágrafos 8º, 9º e 10 ao Artigo 129-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte, que trata sobre as Moções.

Conforme a proposta, as Moções de Gratidão e Cumprimento aprovadas pelo Plenário poderão ser concedidas sob a forma de título, dele devendo constar o nome do vereador autor e a data da sessão de sua aprovação.

A entrega da Moção, de acordo com o Projeto, será realizada na sessão ordinária subsequente à sua aprovação, seguindo a sequência dos vereadores autores de tais proposições, que obedecerá à ordem alfabética dos mesmos.

O texto também prevê que a Moção sob forma de título é facultativa, devendo autor solicitar sua entrega ao realizar o protocolo na Diretoria de Secretaria; limitada a no máximo quatro por sessão ordinária, que será outorgada pelo vereador autor na fala do Expediente, sendo que cada vereador poderá entregar apenas uma Moção sob a forma de título por sessão ordinária; e não podendo ser entregues nas sessões ordinárias itinerantes. 

Segundo Cleber, as Moções de Gratidão e Cumprimento têm o intuito de homenagear pessoas, entidades ou empresas que desenvolvem serviços relevantes a toda comunidade novo-horizontina. "A entrega das Moções nas sessões ordinárias tem a finalidade de promover um vínculo com o cidadão, valorizando com isso suas ações e a diferença que fazem no desenvolvimento econômico, social, esportivo e cultural da cidade", ressaltou.

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Tramitação

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