Plenário analisou 16 proposituras na sessão ordinária de segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de junho. A Ordem do Dia era composta por 10 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, duas Moções e um Requerimento.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.546, do Prefeito Municipal, que "Define o Parcelamento do Solo no município de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o objetivo do Projeto é atualizar e consolidar as normas de parcelamento do solo do Município para incentivar ainda mais o desenvolvimento urbano, de forma equilibrada e sustentável.

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

2 - Projeto de Lei nº 5.547, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para fornecimento de suprimentos de informática para reposição e manutenção dos servidores de sistema, infraestrutura da rede e aquisição de novas antenas via rádio para propagação do sinal de internet no projeto de inclusão digital nas praças públicas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 - Projeto de Lei nº 5.548, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.800,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para serviços de sinalização viária da Av. Cônego Alfredo Reith e aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, pagamento de despesas de consumo, transferência de recursos ao Hospital de Câncer de Barretos, através de Termo de Colaboração e aquisição de cestas básicas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

- O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou pedido de vista de 7 dias à proposta. O pedido foi aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

4 - Projeto de Lei nº 5.549, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 - Projeto de Lei nº 5.550, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.106,42 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Prefeitura firmou convênio com o Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico de vias públicas, no entanto, o referido valor será devolvido ao Ministério, pois quando do procedimento licitatório para contratação da obra o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, fazendo-se necessária a devolução desse saldo remanescente para prestação final das contas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 - Projeto de Lei nº 5.551, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.425,77 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na aquisição de medicamentos da relação do Relação Nacional de Medicamentos – Rename, que será dispensado a população.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 - Projeto de Lei nº 5.552, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.089,89 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na aquisição de medicamentos contidos na relação do Programa Dose Certa que será dispensado à população, como também, será utilizado para aquisição de insumos de glicemia que será utilizado para pacientes diabéticos que fazem uso de insulina.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 - Projeto de Lei nº 5.554, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.050,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Prefeitura firmou convênio com o Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico de vias públicas, no entanto, o referido valor será devolvido ao Ministério, pois quando do procedimento licitatório para contratação da obra o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, fazendo-se necessária a devolução desse saldo remanescente para prestação final das contas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 - Projeto de Lei nº 5.555, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 62.629,53 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado como contrapartida ao convênio firmado para construção de um portal de entrada do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

10 - Projeto de Lei nº 5.556, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de informática, relativo ao Sistema Integrado de Multas – SIM.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 411, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano' ao Jovem Marcos Gabriel Terentino Cruzato".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 412, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Exmo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo Sr. Marco Vinholi".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos PRs, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 94, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar no exercício de 2018 no âmbito do Poder Legislativo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade dos presentes

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 43, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos aos Policiais da 2ª Cia da Polícia Militar de Novo Horizonte, 1º Tenente PM Celso Ricardo Alves de Mendonça, então Comandante Interino da referida Cia; Subtenente PM Vanderlei Francisco da Silva, 2º Sargento PM Paulo Rogério Zanluqui, 3º Sargento PM Ivo Ferreira dos Santos, Cabo PM Alexandre Diniz Miron, Soldado PM Tiago Augusto Pereira Leal, Soldado PM André Franco Camargo, Soldado PM Luís Fernando Veloso, Soldado PM Renato Adnan Melcherte e Soldado PM Adilson Leandro Miron, pela eficaz atuação que resultou no esclarecimento do roubo em uma joalheria, que ocorreu dia 30 de abril, do que decorreu a prisão de três pessoas, apreensão de uma menor e recuperação dos produtos subtraídos;

2 - Moção nº 45, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Médico Dr. José Renato Pizarro, Diretor Presidente da Unimed Catanduva e da São Domingos Saúde, pela profícua gestão resultando em benefícios aos usuários, bem como pelo excelente atendimento prestado à população de Novo Horizonte como oftalmologista;

* Observação: As Moções de Pesar não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachadas pelo presidente da Câmara.

Requerimento: aprovado por unanimidade dos presentes

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 272, do vereador5 Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando que requeira ao Ministério da Saúde uma base avançada de apoio do Samu, em substituição ao pedido anterior em que esta Secretaria solicitou uma base de apoio;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 17 de junho de 2019, no Centro Comunitário Oscar Antônio Jannes, no Jardim Esplanada.