Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse à Santa Casa para realização de captação de córneas

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 5.608/19, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50 mil, no orçamento da Prefeitura. 

Segundo o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2019, referente à receita do Fundo Nacional de Saúde, provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC - Programa Transplante de Órgãos e Tecidos.

"Conforme solicitação da Secretária Municipal de Saúde, o valor de que trata o projeto em tela será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte, para a realização de captação de córneas, tendo em vista que a entidade é credenciada ao FAEC", explicou.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.