Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura para construção de Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), os Projetos de Lei nº 5.651/19 e 5.652/19, do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de créditos adicionais, respectivamente, suplementar no valor de R$ 15 mil e especial no valor de R$ 112.152,83, no orçamento da Prefeitura.

Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Esporte para construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Canaã.

Conforme o Toyota, o crédito de R$ 15 mil será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor refere-se à contrapartida do Município ao citado Convênio; já o crédito de R$ 112.152,83 será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente aos valores repassados pelo Ministério do Esporte para construção da Quadra.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.651/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.652/19 e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.