Legislativo aprova criação do Projeto Pensares que irá oferecer curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária itinerante realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.655/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Ensino, em parceria com escola da rede particular de ensino, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior.

A proposta autoriza a criação do "Projeto Pensares", que irá oferecer 40 vagas para o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior, Enem, ProUni e Universidade para todos.

Conforme o texto, o programa consiste em disponibilizar para a população aulas de revisão e aprofundamento dos conhecimentos específicos do Ensino Médio, nas disciplinas de Português (literatura e redação), Sociologia, Matemática, Química, Física, Biologia, Geografia, História e Inglês; com aulas diárias, de segunda a sexta-feira, no período noturno, com carga horária de 25 horas aulas semanais com duração de 45 minutos cada aula.

De acordo com a matéria, para se inscrever no cursinho pré-vestibular e preparatório é necessário que o candidato tenha cursado o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista em escolas da rede particular; comprove impossibilidade de custear um curso particular, com renda familiar mensal de até três salários mínimos; e comprove residência no Município.

O Projeto de Lei ainda dispõe sobre como ocorrerá a triagem para seleção dos alunos aptos a participarem do programa, quando o número de inscrição for superior a oferta; como se dará a parceria com escola da rede particular e tudo que deverá ser oferecido ao aluno durante as aulas; o prazo e critério para permanência no curso; a forma de inscrição; e a criação de uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto.

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Tramitação

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