Câmara realiza hoje Audiência Pública sobre os Projetos de Lei da LDO e da LOA para o Exercício de 2020

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta quarta-feira (16), às 18h, no Plenário, uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5.653/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Projeto de Lei nº 5.654/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício de 2020.

As propostas, que são de autoria do Executivo Municipal, foram recebidas pelo Legislativo no dia 30 de setembro e foram para conhecimento do Plenário na sessão ordinária itinerante do dia 7 de outubro. O Ato da Mesa nº 5/19 regulamenta a Audiência com relação à publicidade, organização, participação da população e apresentação de documentos ou sugestões, por escrito, que deverão ser apresentados na Câmara em até três dias após o término da Audiência.

A realização de Audiências Públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo participar de decisões importantes para o bom andamento do Município. A Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara Online. 

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.