Plenário analisou 19 proposituras na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (21), a segunda sessão ordinária de outubro, às 17h30, no prédio do Legislativo, localizado na Rua 28 de Outubro, nº 466 - Centro.

A Ordem do Dia era composta por 12 Projetos de Lei, quatro Moções e três Requerimentos. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.641, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências. Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras no Cemitério Municipal, referente à demolição e posterior construção de 220 jazigos, os quais atualmente se encontram em estado de ruína e/ou abandonados.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.659, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 520.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de materiais permanentes para unidades escolares de Ensino Fundamental, proporcionando melhores condições de desenvolvimento das atividades e consequentemente melhores resultados nestas unidades.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.660, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 98.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar o orçamento de algumas Diretorias da Prefeitura, dando continuidade às atividades executadas pelas mesmas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.661, do Prefeito Municipal, que "Reestrutura o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes no âmbito da Prefeitura de Novo Horizonte e dá outras providências".

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de 12 dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.662, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.700,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para pagamento das despesas com a manutenção dos veículos da referida Diretoria, dando continuidade às atividades executadas pela mesma.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.663, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.889,36 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para custear as despesas com a recomposição da pavimentação asfáltica (tapa-buraco) dentro do perímetro urbano do Município.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.664, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para contratação de projeto para revitalização urbana da Avenida Domingos Baraldo.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos favoráveis e três contrários.

8 – Projeto de Lei nº 5.665, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 190.300,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas cotidianas de várias Diretorias da Prefeitura, garantindo a continuidade das atividades executadas pelas mesmas.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.666, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.124,26 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas da pavimentação asfáltica da Estrada Cana do Reino.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 - Projeto de Lei nº 5.667, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar o orçamento da Diretoria Municipal de Trânsito, para cobrir as despesas com a manutenção da mesma.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.653, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 – Projeto de Lei nº 5.654, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2020, e dá outras providências". Conforme a proposta, o orçamento do Município para 2020 será de R$ 131 milhões, sendo R$ 127.220.000,00 para o Poder Executivo e R$ 3.780.000,00 para o Poder Legislativo.

Emendas:

- Emenda Impositiva nº 1/19, dos vereadores, que destina R$ 260 mil para aquisição de equipamentos para usuários do SUS.

- Emenda Impositiva nº 2/19, dos vereadores, que destina R$ 180 mil para reforma no Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato" e material de consumo.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis referente às Emendas.

- As Emendas Impositivas nº 1/19 e 2/19 foram aprovadas por unanimidade dos presentes.

Projeto:

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas por unanimidade dos presentes

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 82, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos a Almir Rogério Silva Arruda, pelo trabalho missionário que realiza, levando a palavra de Deus às pessoas que necessitam;

2 - Moção nº 83, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Casa da Amizade "Laela Sabag Eid", do Rotary Club de Novo Horizonte, na pessoa de sua presidente, Lilian de Camargo, pela doação de 8.331 litros de leite ao Hospital de Amor de Barretos;

3 - Moção nº 84, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos a Ricardo Moreira, Fabrício Antunes e Rafael Alcides de Souza, extensiva aos demais integrantes do Projeto Rio Limpo, pelas iniciativas ambientais que culminaram com as limpezas realizadas nos rios de diversas cidades desta região, retirando mais de dez toneladas de lixo;

4 - Moção nº 85, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao empresário e tropeiro Roberto de Biasi, pela realização da 10ª Edição do Desafio do Bem e por ser o Embaixador do Rodeio de Novo Horizonte.

Requerimentos: aprovados por unanimidade dos presentes

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 440, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando a inclusão do Município de Novo Horizonte no "Programa Nossa Casa" do Governo do Estado de São Paulo;

2 - Requerimento nº 441, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, solicitando a inclusão do Município de Novo Horizonte no "Programa Nossa Casa" do Governo do Estado de São Paulo;

3 - Requerimento nº 442, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando a inclusão do Município de Novo Horizonte no "Programa Nossa Casa" do Governo do Estado de São Paulo;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Roberto Melchiori.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 4 de novembro de 2019.