Plenário analisou 23 proposituras na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de novembro, de caráter itinerante, na última segunda-feira (18), às 17h30, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) "Ana Junqueira Lobato", localizado na Rua Goiás, nº 470, Jardim São Vicente de Paulo.

A Ordem do Dia era composta por 13 Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à LOM, um Projeto de Resolução, seis Moções e dois Requerimentos. Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.582, do Prefeito Municipal, que "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, a proposta - que altera de "7" para "9" o Padrão de vencimento do emprego público de Procurador Jurídico da Prefeitura, tem o objetivo de adequar a referida remuneração, vez que é incompatível com as exigências do cargo e funções exercidas pelos mesmos.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários.

2 – Projeto de Lei nº 5.677, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pata aquisição de dois computadores destinados ao Departamento de Assuntos Jurídicos.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

 3 – Projeto de Lei nº 5.678, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa devolução de saldo remanescente que foi utilizado para aquisição de um ônibus destinado ao Transporte Escolar.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.679, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um veículo destinado ao uso do Gabinete.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.680, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, a proposta tem por objetivo subvencionar a Irmandade São José de Novo Horizonte, para auxílio das despesas de custeio pelo período de três meses.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.681, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de peças para manutenção e reparos de veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.682, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.562,24 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para devolução ao extinto Ministério do Esporte, referente ao projeto "Copa NH de Futebol Amador", tendo em vista apontamento de divergência na execução do Programa, com a execução do cronograma de desembolso.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.683, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para realização do evento "NH Encantada - Um natal de Luz e Emoção", que deve ser realizado na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, de 6 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.684, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 817.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Despesa e Orçamento, o valor será utilizado para complementação da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de novembro e dezembro, bem como pagamento do 13º salário.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.685, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 185.000,00 e dá outras providências". Segundo o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar o orçamento de diversas Diretorias.

- O Requerimento de Urgência Especial apresentado para que o Projeto de Lei fosse apreciado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.658, do vereador Amilcar Raphe, que "Estabelece no calendário municipal o mês "Maio Amarelo" para conscientização e defesa da vida e da segurança no trânsito".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 - Projeto de Lei nº 5.669, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), que "Declara de Utilidade Pública o Projeto Paraíso da Melhor Idade de Novo Horizonte".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

13 - Projeto de Lei nº 5.676, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), que "Fica incluído no Calendário Oficial do Município: "Janeiro Branco" dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Emenda à Lei Orgânica do Município

- Confira a íntegra das Emendas à LOM, clique aqui.

1 – Projeto de Emenda à LOM nº 3, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Dá nova redação ao Inciso XX do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". Segundo o edil, a proposta visa adequar a remuneração dos agentes políticos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à fixação da remuneração, adicional de férias, 13º salário, entre outros.

- A proposta foi retirada de pauta antes do início da Ordem do Dia.

Projeto de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 - Projeto De Resolução nº 98, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que "Altera o Parágrafo 10 do artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Segundo o edil, o objetivo da proposta é aumentar de quatro para seis o número de Moções em forma de Título a serem entregues por Sessão Ordinária.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções: aprovadas

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 89, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Dr. Leonel Aparecido Siqueira, pela dedicação à Polícia Civil do Estado de São Paulo na atuação como Delegado do Município e pela conquista de sua aposentadoria;

2 - Moção nº 90, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos aos professores Ademir Almagro, Luci Correa, Adriana Zanluqui e Jéssica Gouveia, pelo trabalho desenvolvido junto à Educação no Município, que culminou com a implantação da rede "Conectando Saberes";

3 - Moção nº 91, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Congratulações à Igreja Batista Memorial de Novo Horizonte, pela comemoração de seu 36º aniversário, comemorado neste ano;

4 - Moção nº 92, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos à equipe feminina de handebol da categoria mirim do Colégio Anglo Santa Rita, pelo excelente desempenho nos Jogos Estaduais do Estado de São Paulo - JEESP, em setembro deste ano, em Piracicaba;

5 - Moção nº 93, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), de Aplausos ao Dr. José Mário Marcondes Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população novo-horizontina em 68 anos de vida profissional dedicada ao Município na área da Saúde.

6 - Moção nº 94, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), de Congratulações à Igreja "Ministério Pentecostal Jesus Cristo é a Resposta", pela comemoração de seu 9º aniversário de inauguração em Novo Horizonte, em novembro.

Requerimentos: aprovados

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 477, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando a troca da marca das bolsas de colostomia disponibilizadas aos pacientes da Rede Pública de Saúde Municipal;

2 – Requerimento nº 493, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando recursos mensais para a manutenção do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE do Município de Novo Horizonte;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 2 de dezembro de 2019.