Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para devolução de saldo remanescente da aquisição de ônibus para o FNDE

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.678/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00, no orçamento da Prefeitura.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente à assistência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC; e o valor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, será utilizado para restituição ao Fundo, necessária à prestação de contas final do Termo de Compromisso firmado entre a Prefeitura e o FNDE para aquisição de um ônibus destinado ao Transporte Escolar.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.