Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (12), às 12h, para análise de proposituras do Executivo Municipal.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.698, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas do emprego público de nutricionista e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Educação, serão duas vagas para atuar no Centro de Alimentação Escolar que, atualmente, opera sem a supervisão de nutricionistas.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 – Projeto de Lei nº 5.708, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano letivo de 2020 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta regulamenta a concessão de auxílio para transporte diário de estudantes de ensino superior durante o Ano Letivo 2020.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.710, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas decorrentes do Termo de Colaboração que será firmado entre a Prefeitura e o Projeto Fraldão.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.711, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.712, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 599.177,53 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para liquidação das parcelas restantes do contrato de crédito fixo, junto ao Banco do Brasil, referente à aquisição de ônibus escolares através do "Programa Caminho da Escola".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

* Próxima sessão ordinária será dia 3 de fevereiro.