Câmara aprova proposta que autoriza o Executivo subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas
Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH
Publicado em: 20 de dezembro de 2019
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.715/19, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas.
O Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal subvencionar a referida Associação, conhecida popularmente como "Projeto Fraldão", sendo que o repasse será no valor de R$ 100 mil, realizado através de celebração de Termo de Colaboração, com vigência de 30/12/19 a 31/12/20.
O prefeito Toshio Toyota explicou que, conforme solicitação da entidade, o "Projeto Fraldão" existe na cidade desde o ano de 2003 e, sempre de forma voluntária, sem nenhuma contrapartida do Município. "Atualmente, atende cerca de 180 pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, que se utilizam do uso de fraldas geriátricas e/ou calças plásticas e que não possuem condições de arcar com os custos com a aquisição das mesmas", ressaltou.
Segundo Toyota, o repasse será destinado para aquisição de materiais, confecção e entrega das fraldas geriátricas e/ou calças plásticas. "Conforme exposto, é notória a importância do referido Projeto em nossa cidade, que desde o ano de 2003 vêm auxiliando pessoas idosas, com necessidades especiais e de baixa renda", finalizou.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.
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