Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para devolução de recursos ao Ministério das Cidades

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro, os Projetos de Lei nº 5.720 e 5.721, ambos do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23 mil e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 23 mil será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente ao Convênio nº 825641/2015, firmado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades para recapeamento de vias Públicas.

Já o crédito de R$ 24 mil, segundo o prefeito, será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, referente ao Convênio nº 838249/2016, firmado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, também para execução de obras recapeamento asfáltico de vias Públicas.

Nos dois casos, Toyota explicou que os valores, conforme justificativas do Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, tratam de saldos remanescentes dos citados convênios, mais rendimentos, os quais devem ser devolvidos ao Ministério, tendo em vista a conclusão total das obras.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.720 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.721 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.