Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de materiais para a Rede Básica de Saúde do Município

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), os Projetos de Lei nº 5.787/20 e 5.788/20, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, no valor de R$ 130 mil e no valor de R$ 18.300,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 130 mil será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual do Deputado Marcos Zerbini; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para aquisição de materiais médico-hospitalares para atendimento da Rede Básica de Saúde do Município, com o objetivo de suprir a demanda por um período de cinco meses.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 18.300,00 será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, refere-se a sobras de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares de 2018 dos Deputados Federais Floriano Pesaro e Arnaldo Jardim e será utilizado para aquisição de materiais para uso da Rede Básica de Saúde do Município.

******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.787 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.788 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.