Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira (1/4), às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.797, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de uma área, localizada na chácara São José da Estiva, destinada à instalação do novo cemitério do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.801, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor refere-se à prestação de contas e devolução de rendimentos provenientes da aplicação financeira da Emenda Parlamentar, no valor de R$ 700 mil, dos Deputados Estaduais Marcos Zerbini e Beth Sahão.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.802, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro da Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.803, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 370.000,00, e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando a contratação de pessoal e aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.804, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 340.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando a contratação de pessoal e aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.805, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.300,60, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado pata aquisição de marmitas alimentação, a serem fornecidas a policiais militares que fiscalizam o trânsito, por um período de 12 meses.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.806, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 392.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para aquisição de ração animal, por um período de 12 meses, para o canil/gatil Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.807, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.626,85 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.808, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para arcar com as despesas para abertura de procedimento licitatório, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.810, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento dos impostos municipais e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a prorrogação do prazo para pagamento de impostos municipais é uma medida necessária para melhor ajuste da população às novas condições impostas pela crise econômica provocada pela pandemia.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

11 - Projeto de Resolução nº 100, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), que "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". De acordo com o autor, a proposta visa adequar alguns dispositivos do Regimento Interno relativos ao andamento das sessões, como dispensa da leitura dos Requerimentos e das Moções na Ordem do Dia, bem como possibilitar a votação individual das mesmas; supressão da assinatura do livro de frequência das sessões, pois a mesma é gravada em meio eletrônico; supressão da inscrição para a fala dos edis, pois é realizado sorteio.

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Última alteração, 01/04, às 9h29)

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.