Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (7), às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.806, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 392.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para aquisição de ração animal, por um período de 12 meses, para o canil/gatil municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.811, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 81.360,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor é proveniente de recursos federais, e será utilizado para despesas de custeio, sendo R$ 54.240,00 para aquisição de materiais de consumo e R$ 27.120,00 para contratação de serviços - pessoa jurídica, os quais serão utilizados nas ações de combate ao Coronavírus.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.812, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.699,16, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado para arcar com despesas decorrentes da prorrogação do contrato de locação do radar fixo instalado na Rodovia Salathiel da Consta Pereira (Novo Horizonte - Urupês), por mais 12 meses.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.