Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para ações de combate ao Coronavírus

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.811/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 81.360,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação, provenientes de recursos federais, conforme Portaria GM/MS nº 395/20, destinados aos Municípios para execução de ações de saúde, objetivando o enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19.

"O valor constante do projeto em tela, conforme justificativa e Plano de Trabalho apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, tem por objetivo arcar com despesas de custeio, sendo R$ 54.240,00 para aquisição de materiais de consumo e R$ 27.120,00 para contratação de serviços - pessoa jurídica, os quais serão utilizados nas ações de combate ao Coronavírus", explicou.

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Tramitação

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