Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na quarta-feira (29), às 12h, para análise de proposituras do Executivo.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.815, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para locação de sala, equipamentos/material em clínica veterinária, para realização de castrações de animais de pequeno porte (cães e gatos).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.819, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 309.678,82 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para reforma e ampliação do Terminal Rodoviário.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.820, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 207.083,13 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear as obras de reforma e ampliação da Base do Corpo de Bombeiros do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.821, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.307.915,31 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear as obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município, de acordo com a relação apresentada pelo Departamento Municipal de Obras.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.822, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 162.720,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.823, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.874,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso da Rede Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.824, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa repassar recurso no valor de R$ 55.390,00 para a Santa Casa e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde e o Provedor da Entidade, o mesmo será utilizado para reforma, ampliação e adequação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - aumento no número de leitos de seis para nove.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* De acordo com o Ato da Presidência nº 1/20, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), as sessões ordinárias estão suspensas, temporariamente, podendo ser convocadas sessões extraordinárias para a votação de matérias urgentes. O Ato poderá ser revogado ou outras medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.