Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira (20), às 12h, para análise de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira as proposituras que já estão pautadas para a sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.829, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para manutenção dos serviços de acolhimento e reinserção social de munícipes e migrantes em situação de rua.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.830, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o recurso é proveniente de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Luiz Carlos Motta e será destinado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio de ações, aquisição de insumos e prestação de serviços.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.831, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 60 mil é proveniente de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Ricardo Izar; e R$ 100 mil é proveniente de Emenda Parlamentar Federal vinculada ao Ministério da Saúde; sendo que os valores serão utilizados na aquisição de material de consumo para Rede Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.832, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito do Município, para o quadriênio 2021/2024". Conforme a proposta, para o quadriênio 2021/2024, o valor do subsídio mensal do prefeito será de R$ 13.449,31 e do vice-prefeito de R$ 6.724,66. A Comissão ressaltou que os valores são os mesmos do quadriênio 2017/2020.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.833, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para atendimento dos idosos que se encontram com seus direitos violados e necessitam de atenção e acompanhamento, nos termos com o Estatuto do Idoso.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.834, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para confinamento emergencial nos serviços de acolhimento institucional para os idosos do Lar de Velhice "Maria de Souza Spinola".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.835, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 45.892,14 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Trânsito, o valor se refere à contrapartida do Município ao Convênio firmado com o Detran - Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, para execução de obras, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, bem como pagamento de serviços de terceiros, destinados à sinalização do trânsito em na cidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.836, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de um veículo Pick-up cabine dupla, o qual será utilizado nas ações de controle de vetores da Vigilância Epidemiológica do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.837, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 128.973,69 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado na complementação dos valores necessários à instalação de alambrados no Canil/Gatil municipal, Usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e na área de triagem de transbordo, conforme determinação da Cetesb.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 436, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' a Ilma Srª. Thaís Costa Zanluqui".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 437, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Casal Pr. Nelson Rosa Júnior e Missionária Márcia Helena Ferreira Rosa".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 438, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Ilmo. Sr. José do Carmo Belíssimo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 439, do vereador Celso Andrade Júnior (Pastor Celso) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-Horizontino' ao Pastor Gunnar Mendes Teixeira".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 440, do vereador Amicar Raphe e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' à Associação dos Protetores e Cuidadores da Lagoa do Jardim Itapuã (APEC)".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 441, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Medalha '28 de Outubro' ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Dos Santos".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 442, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma 'Cidadão Consciência Ecológica' à Usina São José da Estiva S/A".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 443, da vereadora Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Casal José Carlos Semensato e Maria Aparecida Capellato Semensato".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações (última atualização 20/05, às 8h55).