Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de junho, nesta segunda-feira (1º), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.838, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), que "Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no município de Novo Horizonte, em decorrência da pandemia do coronavírus – covid-19".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.839, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.999,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de um veículo para fiscalização de obras em andamento, entre outros serviços.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.840, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.667,49, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos para ações de custeio de enfrentamento à Covid-19, sendo que o recurso é proveniente do Ministério Público Estadual.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.841, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para aquisição de um equipamento de osmose reversa portátil, para purificar a água do equipamento de hemodiálise da Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.842, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 110.640,45, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, bem como aquisição de equipamentos e realização de pequenas reformas – recurso proveniente do Ministério da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.843, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 88.876,14, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para reforma e adequação do prédio do Laboratório de Prótese da Prefeitura Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.844, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.124,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para reforma e adequação do prédio do Laboratório de Prótese da Prefeitura Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.845, da Mesa da Câmara, que "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017". A proposta acrescenta dispositivos referentes ao emprego público de "Assistente de Contabilidade e Tesouraria", que havia sido extinto, na Lei Municipal nº 4.362/17, que reestruturou, extinguiu, criou empregos e consolidou o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte, considerando apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

9 – Projeto de Lei nº 5.785, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'Orlando Passoni' a Estrada Municipal NVH – 434".

- Primeira discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Projetos de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 444, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' à jovem Luiza Malva".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 445, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' ao Projeto Kids do Colégio Anglo Santa Rita".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 446, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' aos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 447, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' ao Jovem Gabriel Sócrates dos Santos Ribeiro".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 448, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Rafaela de Brito".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 449, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' à Equipe de Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 450, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede 'Diploma Beija-Flor' à Igreja Batista Betel de Novo Horizonte".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 451, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Rodrigues".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

9 – Projeto de Decreto Legislativo n. 452, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Ilmo Sr. Alexandre Cotrim Rodrigues".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 453, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede 'Medalha 28 de Outubro' ao Pastor Marcos Rogério Tibiriçá".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 454, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo Horizonte' ao Ilmo. Professor Alexandro Quirino da Silva Pereira".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 110, do vereador Roberto Melchiori, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Carlos Alberto Pereira de Carvalho, solicitando informações sobre a obra em andamento na citada instituição e se a mesma continua sendo executada;

2 - Requerimento nº 111, do vereador Roberto Melchiori, ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens), reiterando o pedido constante no Requerimento nº 03/2018, pelo qual fora solicitado que, na impossibilidade de construção de uma passagem para pedestres, sejam implantados lombo faixas e radar na SP-321 Rodovia Cezário José de Castilho, no trecho que abarca em seu entorno os bairros Jardim São José e Jardim Esplanada;

3 - Requerimento nº 112, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária da Saúde Marcela Girotto Troncoso, perguntando se a obra do Centro de Saúde II “Dr. João Dorival Cardoso” continua sendo executada;

4 - Requerimento nº 116, do vereador Roberto Melchiori, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal “Anita Barbosa Ramazzini” (Banespinha) e, se o projeto já estiver em andamento, solicita informações sobre o mesmo;

5 - Requerimento nº 120, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Lupo S/A, solicitando doações de meias, cuecas, pijamas e demais produtos ao Lar da Velhice “Maria de Souza Spínola” e à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte;

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 15 de abril de 2020.