Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para repasse de recursos à Santa Casa

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º), os Projetos de Lei nº 5.841/20 e 5.842/20, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e no valor de R$ 110.640,45, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 30 mil será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para aquisição de um equipamento de Osmose Reversa Portátil, o qual é necessário para purificar a água do equipamento de hemodiálise da Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Segundo Toyota, o crédito de R$ 110.640,45 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, proveniente de recurso extraordinário do Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria nº 1.393/20; e, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, bem como aquisição de equipamentos e realização de pequenas reformas.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.841/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.842/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.