Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse de auxílio à Santa Casa

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 5.856/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 395.021,69, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrente de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1.393/20; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte, na forma de Auxílio.

"A abertura do crédito se dará no Bloco Média e Alta Complexidade - MAC, código de aplicação 335090 - Fonte 05 para serviço de terceiro - pessoa jurídica, tendo em vista ser uma das possibilidades de aplicação do benefício de acordo com o art. 5º da referida Portaria, possibilitando à Entidade a contratação e o pagamento dos profissionais da saúde necessários a atender a demanda adicional", ressaltou.

*****

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.