Legistativo realiza reunião com representantes da Prefeitura para esclarecimentos sobre Projetos de Lei

Os vereadores Cleber Gaúcho, Pastor Celso Jr., Locutor Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Lúcia Andrioti e Sônia Canato participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (8), na Câmara, com representantes de vários setores da Prefeitura para esclarecimentos sobre Projetos de Lei do Executivo Municipal que tiveram pedidos de vista aprovados na sessão ordinária da última segunda-feira (6).

Os representantes da Secretaria Municipal de Educação tiraram dúvidas dos vereadores sobre os Projetos de Lei nº 5.866/20 e 5.868/20, que tratam de recursos da Quota Qese. Segundo eles, o recurso é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública, e nas propostas em análise será utilizado para construção, por meio de módulos construtivos, de um escritório com almoxarifado junto ao Setor de Transporte Escolar; um Laboratório de Informática e Ciências junto à EMEB Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso; e um "Refeitório" para CMEI Profª Salate Aparecida Laude - Unidade Pedagógica. Eles também esclareceram a necessidade de cada obra.

A representante da Diretoria de Assuntos Jurídicos explicou sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/20. Segundo ela, a proposta visa alterar Artigo da LOM para adequá-lo à legislação federal, no sentido de proibir que a Prefeitura contrate com o Prefeito, o vice-Prefeito, os vereadores, bem como as pessoas ligadas a quaisquer deles por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau, e servidores dirigente do órgão contratante ou responsável pela contratação; atualmente, a vedação é imposta a qualquer servidor público, independentemente de seu poder hierárquico junto à Administração, o que dificulta a contratação com fornecedores do Município, uma vez que a grande maioria da população possui parente que trabalha na Prefeitura.

Os representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Mahatman Gandhi explicaram detalhes do Projeto de Lei nº 5.871/20, que visa reforma e adequação do Centro de Castração Municipal. Segundo eles, recentemente a Prefeitura locou uma sala, equipamentos/material em clínica veterinária, para realizar castrações de animais de pequeno porte, no entanto, assim que a reforma for feita, as castrações e atendimentos serão feitos no Centro de Castração Municipal. Também esclareceram dúvidas sobre o Catramóvel, porque ele ainda não entrou em funcionamento e as ações que estão sendo tomadas para sua viabilização.

Os representantes da Diretoria Municipal de Projetos, Posturas e Iluminação Pública e do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos esclareceram as dúvidas dos vereadores sobre a parte técnica de cada obra relacionada aos Projetos de Lei.

Participaram da reunião a Secretaria Municipal de Educação, Daisy Almagro; o Secretário Adjunto de Educação, Jonas Garcia; o chefe da Divisão Contábil da Educação, Julio Monzani; o chefe da Divisão de Transporte Escolar, Marcelo Fevolli; a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Troncoso; a Secretária Adjunta de Saúde, Érika Teixeira; o médico veterinário da Associação Mahatman Gandhi, Dirceu Rodrigues; a Diretora Municipal de Projetos, Posturas e Iluminação Pública, Juliana Tonsig; o Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, João Vitor Neri; o engenheiro civil, Jean Lucas dos Santos; e a Diretora de Assuntos Jurídicos, Francine Bartolomeu.