Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (13), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo, que tiveram pedidos de vista aprovados na última sessão ordinária.

Confira as proposituras que estão pautadas para a sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.866, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 401.755,04 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um escritório com almoxarifado junto ao Setor de Transporte Escolar.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.868, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 698.036,48 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um "Laboratório de Informática e Ciências" junto à EMEB Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso e um "Refeitório" para CMEI Profª Salate Aparecida Laude - Unidade Pedagógica.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.871, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para reforma e adequação do Centro de Castração Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/20, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do "caput" do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a alteração é necessária para adequar a LOM aos termos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como ao Decreto Federal nº 7.206/20, visando facilitar a contratação de serviços com fornecedores do Município, pois a antiga redação proibia a contratação por grau de parentesco com qualquer servidor público, independentemente de seu poder hierárquico junto à Administração.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.