Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura para construção da Praça Pública "Antônio Américo Dias" no Jardim Mangalarga

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20), os Projetos de Lei nº 5.874/20 e 5.875/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, especial no valor de R$ 300 mil e suplementar no valor de R$ 108.916,91, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 300 mil será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, referente ao convênio nº 109/20, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional; e conforme a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Rogério Nogueira e será utilizado para construção da Praça Pública denominada "Antônio Américo Dias", localizada no Jardim Mangalarga.

Segundo Toyota, o crédito de R$ 108.916,91 será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e, conforme a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, será utilizado como contrapartida da Prefeitura ao referido Convênio para construção da Praça no Jardim Mangalarga.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.874 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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