Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira (28), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Confira as proposituras que estão pautadas para a sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.883, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.600,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para complementar os valores destinados à execução das ações de Acolhimento, para combate à Covid-19, destinadas aos indivíduos que necessitam ser alojados ou remanejados de seu atual local de acolhimento e às pessoas que se encontram em situação de rua, desabrigadas, desalojadas ou em situação de imigração.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.884, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado nas ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19 e destinadas aos indivíduos que necessitam ser alojados ou remanejados de seu atual local de acolhimento.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.885, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de Auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa autorização Legislativa para a Prefeitura firmar Termo de Convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para repasse de R$ 70 mil que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde e do Provedor da Entidade, será utilizado na aquisição de um equipamento de Hemodiálise.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.886, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.368,95 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento de Finanças, o valor será utilizado na manutenção da Iluminação Pública do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.887, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento da folha salarial dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.888, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.633,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para demolição e construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito do Vale Formoso, pois a atual se encontra em péssimas condições estruturais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 103, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para contratação de empresa destinada a obras de construção de área de convivência, no piso superior, da Câmara Municipal". De acordo com os integrantes da Mesa, a área de convivência será um espaço importante tanto para uso dos servidores como dos vereadores e o valor previsto da obra é de R$ 28.895,40.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.