Plenário analisou sete proposituras na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (28), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja a deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.883, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.600,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para complementar os valores destinados à execução das ações de Acolhimento, para combate à Covid-19, destinadas aos indivíduos que necessitam ser alojados ou remanejados de seu atual local de acolhimento e às pessoas que se encontram em situação de rua, desabrigadas, desalojadas ou em situação de imigração.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.884, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado nas ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19 e destinadas aos indivíduos que necessitam ser alojados ou remanejados de seu atual local de acolhimento.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.885, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de Auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa autorização Legislativa para a Prefeitura firmar Termo de Convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para repasse de R$ 70 mil que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde e do Provedor da Entidade, será utilizado na aquisição de um equipamento de Hemodiálise.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.886, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.368,95 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento de Finanças, o valor será utilizado na manutenção da Iluminação Pública do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.887, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento da folha salarial dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.888, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.633,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será utilizado para demolição e construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito do Vale Formoso, pois a atual se encontra em péssimas condições estruturais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 103, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para contratação de empresa destinada a obras de construção de área de convivência, no piso superior, da Câmara Municipal". De acordo com os integrantes da Mesa, a área de convivência será um espaço importante tanto para uso dos servidores como dos vereadores e o valor previsto da obra é de R$ 28.895,40.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausente: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Leandro Tadeu Lança.