Plenário analisou 13 proposituras na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (10), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo e do Legislativo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura:

Projetos de Lei

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1 – Projeto de Lei nº 5.891, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 354.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para execução de obras no Cemitério Municipal, como demolição, remoção e construção de novos jazigos, que serão feitos em concreto e alvenaria.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.892, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de aparelhos de ar condicionado para serem instalados no Velório Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.893, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 545.089,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Esporte e Lazer, o valor será utilizado para modernização e reforma do Estádio Josué Quirino de Moraes, como revitalização das cabines de rádio, reforma dos sanitários e construção de um vestiário.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.894, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Esporte e Lazer, o valor refere-se a contrapartida ao Contrato de Repasse firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Cidadania, cujo objeto é a modernização e reforma do Estádio Josué Quirino de Moraes.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.895, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.900,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor refere-se a ressarcimento de uma tenda piramidal, que se encontrava locada pela Prefeitura e foi furtada no dia 23 de dezembro de 2019, e estava instalada na área de Triagem de Transbordo e Resíduos, para proteção e cobertura dos funcionários e equipamentos do local.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.896, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.800,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado na aquisição de materiais para distribuição gratuita, direcionados às ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19 e destinadas aos indivíduos que necessitam ser alojados ou remanejados de seu atual local de acolhimento, bem como daquelas que se encontram em situação de rua desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.897, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para arcar com as despesas decorrentes do Aditamento da Parceria de ações do Covid-19, com o objetivo de garantir o acolhimento e a reinserção social de munícipes e migrantes em situação de rua, com o oferecimento de serviço em unidade com característica residencial, inserida na comunidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.898, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.700,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para arcar com as despesas decorrentes do Aditamento da Parceria de ações da Covid-19, com o objetivo de atendimento dos idosos do município que se encontram com seus direitos violados e necessitam de atenção e acompanhamento integral de acordo com o Estatuto do Idoso.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.899, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 400,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para quitar saldo de Convênio referente ao Contrato de Repasse para Revitalização da Praça 09 de Julho.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.900, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Coordenador da Unidade Gestora de Trânsito, trata-se de remanejamento de recursos da própria Diretoria, necessário à aquisição de material de consumo, garantindo a continuidade dos serviços executados pela mesma.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.901, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para reforma das Praças Públicas "Dr. Euclydes Cardoso Castilho", no Centro; e "Maria de Lourdes Pereira de Arruda", Jardim Cecap.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 456/20, da Mesa Diretora da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 200.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido, apurada no período de janeiro a julho de 2020". Os integrantes da Mesa explicaram que a referida antecipação não acarreta prejuízos às atividades legislativas, e sugeriram que o valor seja empregado pelo Executivo no Setor da Saúde, considerando a pandemia da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

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1 – Projeto de Resolução nº 104/20, da Mesa Diretora da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para contratação de empresa destinada a obras de construção de área de convivência, no piso superior, da Câmara Municipal". De acordo com os integrantes da Mesa, após revisão, procedeu-se à complementação no projeto de área de convivência, levando a uma alteração no valor, que agora perfaz R$ 30.322,69; ressaltaram que a área de convivência é um anseio de vereadores e servidores do Legislativo e a importância do espaço. A proposta revoga a Resolução nº 83/20, que havia autorizado abertura de processo licitatório para o referido objeto no valor previsto de R$ 28.895,40.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Leandro Tadeu Lança.