Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para atendimento de idosos do Município devido à Covid-19

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.898/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.700,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e o valor, conforme a Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para arcar com as despesas decorrentes do Aditamento da Parceria de ações da Covid-19, com o objetivo de atendimento dos idosos do Município, que se encontram com seus direitos violados e necessitam de atenção e acompanhamento integral de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

"O aditamento é justificável pois caso o Poder Público não consiga contemplar e atender de forma direta o serviço necessário, adita-se referida Parceria para que não haja interrupção no acompanhamento e atendimento especializado aos idosos", explicou o prefeito.

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Tramitação

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