Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura proveniente de Emenda Parlamentar para iluminação, modernização e reforma do "Quirinão"

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10), os Projetos de Lei nº 5.893/20 e 5.894/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, especial de no valor de R$ 545.089,00 e suplementar no valor de R$ 11 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 545.089,00 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrentes de recursos de Contrato de Repasse firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Cidadania, cujo valor, conforme o Diretor Municipal de Esporte e Lazer, será utilizado para projeto de iluminação, modernização e revitalização das cabines de rádio, reforma dos sanitários e construção de um vestiário no Estádio Josué Quirino de Moraes – Quirinão. Segundo o Departamento Municipal de Finanças da Prefeitura, o Convênio refere-se à Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Federal Vinicius Carvalho.

O crédito de R$ 11 mil, segundo Toyota, será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor, também conforme o Diretor Municipal de Esporte e Lazer, será utilizado como contrapartida ao citado Contrato de Repasse para iluminação, modernização e reforma do Quirinão.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.893/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.894/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.