Câmara autoriza antecipação de devolução de R$ 200 mil do duodécimo para o Executivo e sugere destinação para o Setor da Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo nº 456/20, da Mesa Diretora da Câmara, que a autoriza a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 200 mil, referente à sobra do duodécimo recebido no período de janeiro a julho de 2020.

Os integrantes da Mesa explicaram que, considerando a situação da saúde pública, afetada sobremaneira pela pandemia da Covid-19, entendem que essa área merece uma atenção ainda maior nos dias atuais. "Segundo manifestação constante do Memorando Interno nº 27/2020, dispõe este Legislativo do valor no presente projeto citado para antecipação de devolução aos cofres do Executivo Municipal, sem acarretar prejuízos às atividades legislativas no presente exercício", observaram.

Os vereadores ressaltaram que, diante do atual e enorme desafio a que estão submetidos governos, médicos, cientistas e toda a sociedade, a antecipação de devolução de R$ 200 mil do orçamento da Câmara ao Executivo é uma forma do Legislativo contribuir com uma atuação eficiente e eficaz do Setor da Saúde do Município, cujo trabalho tem produzido resultados dignos de elogio e reconhecimento.

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Tramitação

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